quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Projeto de lei proíbe voto por procuração nas eleições para síndico

O Projeto de Lei 6291/19 promete uma verdadeira reviravolta nas eleições para síndico. Isso por ele visa proibir o voto por procuração nessas ocasiões, o que já é um hábito na rotina dos condomínios dos quatro cantos do país


De acordo com autor, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades. Ele afirma que a prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos.

O advogado especialista em Direito Imobiliário e Condominial, Rodrigo Karpat, concorda com Batista, uma vez que as procurações podem acabar resultando na vontade de um pequeno grupo de pessoas, amigas do síndico que deseja uma reeleição, por exemplo. Por outro lado, o magistrado acredita que a nova dinâmica pode impactar também na vontade daqueles que não gostariam que aquele gestor não muito ético permanecesse no cargo. “Eu entendo que o projeto está se preocupando apenas com síndicos mal intencionados e vai acabar atingindo também os condôminos bem intencionados”, aponta.

Karpat atenta ainda para o fato de que, sem as procurações, as eleições contariam com poucos votos. Hoje, todas as partes fazem uso dos documentos. “Normalmente o síndico tem algumas procurações e os moradores têm outras, então a eleição acaba sendo a vontade da maioria.”

Para o advogado, a solução ideal seria encontrar um meio termo no qual a democracia se fizesse valer. “O que a gente tem que tentar inibir são situações errôneas. Por exemplo: ao invés de proibir as procurações, seria conveniente limitar o número delas. Seria muito mais saudável no meu ponto de vista”, finaliza.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.