quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Senador Hélio José protocola pedido de criação de CPI da Eletrobras

Pedido teve apoio de 40 senadores

Senador afirma que governo está "entregando patrimônio público" (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou ao Senado 1 pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as mudanças no setor elétrico, com foco na Eletrobras. O documento foi entregue na última 3ª feira (6.fev.2018), com a assinatura de 40 senadores.

No documento, o senador alega que a comissão deve ser criada para “investigar possíveis favorecimentos empresários a partir de acesso a informação privilegiada, bem como irregularidades de agentes públicos envolvidos nos atos de relativos à privatização da Eletrobras”.

Hélio José afirma, no pedido, que o secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Paulo Pedrosa, “tem agido de forma a favorecer 1 grupo em detrimento do processo isento de desinvestimento da estatal”, sem especificar qual seria o grupo.

No documento, o senador também pede para que investiguem a participação de Oscar Alfredo Salomão Filho, ex-assistente da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, em reuniões sobre a privatização após se desligar do cargo.

“A possível ligação entre o ex-funcionário da Empresa com grupos empresariais interessados no processo de venda da Eletrobras pode comprometer os interesses da União, devido à assimetria de informação”.

Para ser criada, a CPI precisa ser lida no plenário do Senado, o que deve acontecer na próxima semana. Se ao menos 27 senadores mantiverem o apoio para a criação da comissão, ela será validada.

“Precisamos apurar essas questões do setor elétrico. Essa privatização desnecessária. Querem entregar o patrimônio público brasileiro de graça, sem motivo”, disse ao Poder360.

O pedido também inclui investigação sobre a proposta de reforma do setor elétrico encaminhada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) a Casa Civil, na semana passada.

Ao Poder360, Pedrosa disse que lamenta que o debate de pautas do setor gere acusações de cunho pessoal. “Compreendo as disputas políticas em torno da privatização. Mas, lamento que o debate possa se desviar do foco da questão técnica”. O secretário disse ter enorme respeito pelo Senado Federal, onde integrou a Comissão de Infraestrutura. “Foi um dos lugares em que trabalhei mais intensamente e de forma mais produtiva”, disse.

DESGASTE COM A PRIVATIZAÇÃO
A decisão do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que suspendeu artigo da MP 814 pelo mês de janeiro, atrasou a contratação de estudos técnicos que viabilizam a entrada de capital privado na empresa.

No começo do mês de fevereiro, o Ministério do Planejamento decidiu bloquear R$ 8 bilhões do Orçamento por conta de incertezas quanto à privatização da Eletrobras. A previsão do governo era arrecadar R$ 12, 2 bilhões.

Fonte: Poder 360