terça-feira, 21 de março de 2017

Artigo: Incômodo no condomínio do poder

Chico Alencar

O papo de “Reforma Política”, no Congresso, caiu como um raio em céu azul. Esse assunto – absolutamente urgente, faz tempo – estava adormecido: beneficiários de um sistema serão os últimos a querer alterá-lo

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De repente, não mais que de repente, a conversa ressurge. E não só na penumbra dos bastidores, nas reuniões das madrugadas, atrás das cortinas. Também no palco iluminado do Palácio do Planalto, quando os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem.


Os três primeiros com seu carimbo de investigados na Lava Jato ou nas contas de campanha (as situações se imbricam). O último na inusitada condição de julgador em tratativas com o julgado...

Refaço: não foi tão de repente assim. Afinal, a Lava Jato chegou na cúpula política, gerando inquietação, tensão, pressa em “resolver a situação”. Está aguçado o furor por legislar em causa própria, pois a tempestade se avizinha.

O que se articula é salvar a pele, em nome de “salvar a política”. Tem o projeto “declarou, limpou”: sacraliza-se o Caixa 1, e registrar o recebido na Justiça Eleitoral livra obrigatoriamente aquele recurso de qualquer origem ilícita.

Tem o projeto “anistia”: diz-se que Caixa 2 não é crime (e é, eleitoral, de abuso do poder econômico e falsidade) para apagar toda investigação sobre malfeitos passados, na linha do “daqui pra frente tudo vai ser diferente”.

E tem a lista fechada, uma boa ideia na hora errada: ótimo valorizar partidos e suas doutrinas (quantos no Brasil têm uma “ideologia pra viver”?), e poder votar, como em muitos países da Europa e da nossa América, no programa progressista, conservador, socialista, ecológico, republicano, social-democrata, trabalhista, nacionalista... sem individualização.

Mas a lista pré-ordenada que se propõe é aquela definida pelos caciques partidários. Que, claro, vão tratar da própria sobrevivência.

Querem transferir para o Erário o que as empresas antes repassavam, cobrando “serviços”. Só na eleição para deputados federais, em 2014, foram gastos R$ 5 bilhões! Uma exorbitância absoluta.

Isso não é Reforma Política. Sobre ela há diversas propostas bem articuladas dormindo nas gavetas do Congresso. A principal deriva de uma Iniciativa Popular de Lei, liderada pela OAB e CNBB, apoiada por mais de cem entidades populares: por um sistema político democrático, austero, transparente e participativo.

Uma outra lista, a de Janot, confirma: o atual governo, coalizão de investigados e privatistas (agora é o Ministro da Justiça na fita, com conversas estranhas em defesa de um frigorífico), não tem legitimidade para liderar uma mudança séria no país. E o atual Congresso, envelhecido na metade da legislatura, não tem condições de fazer uma autêntica Reforma Política, obcecado que está com sua autoproteção.

Por sinal, olho vivo na composição de um importante colegiado da Câmara dos Deputados, derivado de indicação dos líderes partidários: vale pedir ética... no Conselho de Ética!

Praça dos Três Poderes, Brasília. A esquerda o STF, ao centro o Congresso Nacional, a direita o Palácio do Planalto (Foto: Arquivo Google)

*Chico Alencar é professor de História (UFRJ), escritor e deputado federal (PSOL/RJ). Escreve neste blog às terças-feiras