terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Nome social pode ser usado em todos os órgãos do governo de Brasília

Direito está garantido por meio de decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg em solenidade no Palácio do Buriti nesta segunda (30)


O governador Rodrigo Rollemberg assina decreto que autoriza o uso do nome social em todo o governo do DF. Foto: Toninho Tavares.
Todos os servidores do governo de Brasília e cidadãos atendidos por eles têm o direito de usar o nome social. Em cerimônia no Palácio do Buriti nesta segunda-feira (30), o governador Rodrigo Rollemberg assinou decreto que reconhece a identidade de gênero de travestis, transexuais e transgêneros em todos os órgãos da administração pública local.

“O fim do preconceito não vai ocorrer de cima para baixo em função de um decreto, mas ele é um passo importante para reger o comportamento dos servidores e gestores públicos”, disse Rollemberg após a assinatura da lei. “Temos de estar em cooperação para que isso seja incorporado culturalmente e naturalmente na conduta das pessoas.”
"O fim do preconceito não vai ocorrer de cima para baixo em função de um decreto, mas ele é um passo importante para reger o comportamento dos servidores e gestores públicos"Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Até agora, eram 20 portarias de diferentes órgãos que reconheciam a identidade de gênero — 16 desta gestão. O primeiro foi a Secretaria de Educação, em fevereiro de 2010, e o mais recente, em dezembro de 2016, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Depois que a norma for publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, os gestores terão até 90 dias para fazer as adaptações necessárias dos processos internos para que os trabalhadores e o público atendido passem a ser identificados pelo nome e o gênero escolhidos.

O decreto garante o direito em cadastro de dados, comunicação interna, endereço de e-mail, identificação em locais de trabalho, listas de ramais, nomes de usuários em sistemas de informática e crachás.
90 diasPrazo para que sejam feitas adaptações necessárias ao uso do nome social

Banheiros, vestiários e outros espaços que separam gênero podem ser usados de acordo com a identidade do usuário, e os servidores do governo deverão tratar as pessoas pelo nome e pelo gênero indicados. Qualquer caso de discriminação será punido de acordo com a Lei nº 2.615, de 2000.

Para fazer o registro do gênero e do nome social escolhidos, os interessados precisam fazer um requerimento por escrito no setor de recursos humanos de cada órgão. A solicitação pode ser feita a qualquer momento.
Solenidade em homenagem ao público trans

Parte da Semana Nacional de Visibilidade Trans, a cerimônia homenageou o público trans e teve, além da assinatura do decreto, celebrações em forma de vídeos e apresentações de música e de poesia. Também foram lembradas outras entregas por parte do governo de Brasília para esse segmento, como a inauguração da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) em 2016 e a formação de um grupo de trabalho que estuda a criação de ambulatório especializado no atendimento de pessoas trans.

Uma das organizadoras do evento, a colaboradora do governo Márcia Rollemberg entregou uma muda de planta do Cerrado para Letícia Pires da Silva, representante da comunidade trans.